21 de dez de 2021 às 11:37
Do dia 20 de dezembro até 20 de janeiro de 2022 vigora o recesso para o Poder Judiciário, com a suspensão dos prazos etc. Obviamente, há plantões nos diversos níveis do Judiciário para exame de questões urgentes e inadiáveis.
Aliás, o ano de 2022 reserva boa notícia para os mineiros: os milhões de mineiros que dependem de processos judiciais na esfera da Justiça Federal (processos de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade vinculados ao regime de previdência social do INSS, benefícios de servidores públicos federais ou ainda questões envolvendo tributos federais em geral etc), poderão contar com o nosso próprio Tribunal Federal (6ª Região), já criado por lei e em fase de instalação.
Até então, os milhares de processos na Justiça Federal começavam na primeira instância aqui no Estado de Minas (Belo Horizonte e várias cidades do estado com unidades da justiça federal), sendo que os recursos eram encaminhados ao Tribunal Regional Federal em Brasília – que julgava processos de milhões mineiros e 13 outros estados da federação.
É um tribunal abarrotado de processos, sem vinculação cultural e distante de Minas Gerais, além impor gastos adicionais normalmente assumidos pelos jurisdicionados distantes de Brasília.
Portanto, as esperanças dos mineiros são renovadas para 2022.
SAÚDE E BOM ANO NOVO PARA TODOS!
A equipe do Escritório Lásaro Cândido da Cunha Advogados Associados é especialista em Direito Previdenciário (Regime Geral/INSS e Regimes Próprios/servidores públicos), atuando na esfera consultiva (inclusive planejamentos previdenciários) e também contenciosa, realizando diligências e adoção de eventuais medidas pertinentes a cada caso concreto (nas instâncias administrativa e judicial).
Também atuamos de forma global em relação ao Direito Público, Seguros, Direito Desportivo, Direito do Trabalho, especialmente Direito Previdenciário, seja na consultoria e processos no âmbito administrativo ou judicial.
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