A 1ª Turma Especializada do TRF2 confirmou sentença da Justiça Federal do Rio, que condenou o Instituto Nacional do Seguro social (INSS) a restabelecer o
Órgão é responsável por mais de um quinto de todos os processos judiciais no país, por quase a metade na Justiça Federal e por 80%
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, assinaram hoje (28) recomendação
Em acórdão proferido no dia 05/10/2011, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento a recurso ordinário interposto pela Usiminas e manteve
“Trabalhei de 1º de abril de 1992 a 27 de março de 1993 e de 3 de janeiro de 1994 a 20 de agosto de
Aposentado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, objetivando a reforma da sentença que negou seu pedido em primeiro grau. Narra que, após se
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Os cofres públicos bancam pensões de 87.065 filhas de militares das Forças Armadas, criada há cinco décadas. Só em dezembro, elas custaram R$ 327,29 milhões,
“Aposentei-me em 2011 por tempo de contribuição de 35 anos, com idade de 58 anos. Por não ter 65 anos, sofri o corte do Fator
O empregado que pede aposentadoria espontânea e continua trabalhando após a concessão do benefício tem direito a receber a multa de 40% sobre o FGTS
