O Encontro Mineiro de Direito Desportivo Trabalhista, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, reuniu, nesta sexta, mais de 300 pessoas, entre
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento antes aplicado pela Terceira Seção sobre o tema e admitiu a decadência
A Advocacia-Geral da União vai ajuizar, nesta sexta-feira (27/4), 226 ações regressivas acidentárias em diversos estados do Brasil. A ideia é tentar recuperar aos
Não há interesse processual em ingressar com ação judicial para obter benefício previdenciário sem que haja resistência administrativa prévia à pretensão, no caso concreto ou
Um ex-empregado da Arrepar Participações S.A, aposentado por invalidez, não precisará rescindir o contrato de trabalho firmado com a refinadora paulista depois do fechamento
Em sessão nesta quinta-feira (18), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregada
Por maioria de cinco votos a três, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez anos para decadência
Em ação patrocinada pelo escritório Lásaro Cândido da Cunha – Advogados Associados, a Justiça Estadual reconheceu o direito à pensão por morte no caso
Plenário: Justiça Comum é competente para julgar casos de previdência complementar privada Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Em análise ao Recurso Extraordinário (RE) 630501, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por maioria dos votos (6×4), o direito de cálculo
