Seção aplica decadência de dez anos para revisão de benefícios concedidos antes de 1997
Por maioria de cinco votos a três, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez anos para decadência
Por maioria de cinco votos a três, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez anos para decadência
Em ação patrocinada pelo escritório Lásaro Cândido da Cunha – Advogados Associados, a Justiça Estadual reconheceu o direito à pensão por morte no caso
Plenário: Justiça Comum é competente para julgar casos de previdência complementar privada Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Em análise ao Recurso Extraordinário (RE) 630501, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por maioria dos votos (6×4), o direito de cálculo
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (18) a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da
Veja abaixo teor da nota divulgada nesta data (30/09/2015) pelo Ministério da Previdência Social a respeito do fim da greve dos servidores do INSS: "
O Tribunal de Contas da União cassou aposentadoria de um servidor público federal vinculado à Comissão Nacional de Energia Nuclear ao rever o ato de
Recentemente o Governo Federal iniciou uma verdadeira “caçada” contra as pensões pagas pela Administração Federal, com adoção de orientações recentes do Tribunal de Contas da
DEFESA DEVE SER OFERECIDA PELAS PENSIONISTAS QUE ESTÃO SOB AMEAÇA DO CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS Conforme noticiado pelo escritório Lásaro Cândido da Cunha Advogados Associados em
Na calada da noite A Câmara dos Deputados aprovou ontem (24/05/2017) a Medida Provisória 767/2017, que trata, dentre outras questões previdenciárias, da simples revogação de