12/01/2024 (atualização)- Da série “educação previdenciária”
1 – Calendário de pagamentos de aposentados e pensões para 2024
O INSS divulgou o calendário de pagamentos para o ano de 2024, com o início dos depósitos previstos para 25 de janeiro. O cronograma de pagamentos dos benefícios previdenciários é muito importante para milhões de brasileiros, abrangendo aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. Os pagamentos são organizados com base no número final do respectivo benefício, excluindo o último dígito verificador.
Exemplo: se um benefício de aposentadoria ou pensão tem o número 14.223.942-8, despreze o número final (8 – dígito) e considere apenas o número “2” para fins de verificação do calendário de pagamento.
1.1 – Abrangência e Procedimentos para Conta-Benefício
O calendário de 2024 atende cerca de 39 milhões de segurados. Para os titulares de conta-benefício, é importante observar que o dinheiro precisa ser sacado ou transferido, pois não é possível realizar transações no débito diretamente.
1.2 – Facilidades para Conta-Corrente e Poupança
Beneficiários que recebem por conta corrente ou poupança podem realizar movimentações financeiras habituais, incluindo pagamentos e transferências, sem quaisquer restrições.
1.3 – Consulta de Pagamentos e Suporte ao Beneficiário
A plataforma Meu INSS, acessível através de aplicativo ou site, oferece aos beneficiários a facilidade de verificar os valores depositados. Além disso, para aqueles sem acesso à internet, a Central 135 também pode ser utilizado para informações.
1.4 – Atenção para os Feriados Bancários
Os pagamentos podem ser interrompidos durante feriados bancários nacionais. Contudo, em feriados estaduais ou municipais, os depósitos continuam normalmente. Os beneficiários podem realizar saques e outras transações bancárias mesmo quando os bancos estão fechados.
2 – O novo salário-mínimo beneficia 26 milhões de aposentados e pensionistas
O salário mínimo que estava em RS 1.320,00 em 2023 foi reajustado, alcançando agora o valor de R$ 1.412,00 a partir de 01 de janeiro de 2024.
O salário mínimo é corrigido pela inflação dos últimos 12 meses (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC), acrescido da variação do PIB (produto interno bruto) dos últimos 2 anos.
Com a confirmação do INPC dos últimos 12 meses), o novo salário mínimo a partir de 01 de janeiro de 2024 foi fixado em R$ 1.412,00 (hum mil, quatrocentos e doze reais), o que representou reajuste de 6,97% para esses benefícios vinculados ao salário-mínimo.
Os milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que recebem seus proventos em valor igual ao salário mínimo terão seus valores de benefícios automaticamente reajustados para esse novo mínimo, referente a competência do mês de janeiro de 2024.
Entre os 39 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, cerca de 5,6 milhões recebem benefícios assistenciais e o restante benefícios previdenciários (contributivos). 26,1 milhões recebem apenas um salário-mínimo.
3 – Reajustes de aposentados e pensionistas (12,8 milhões) que recebem valores acima do salário mínimo a partir de 01.01.2024
Os cerca de 12,8 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo pelo INSS terão seus proventos reajustados pelos de variação do INPC (índice nacional de preços ao consumidor) dos últimos 12 meses, totalizando 3,71%, reajuste esse incidente sobre os valores dos proventos a contar de 01 de janeiro de 2024, cujo recebimento ocorre em fevereiro, conforme calendário acima destacado.
4 – Novo teto do INSS de R$ 7.786,01 a partir de 01 de janeiro
Com a divulgação do resultado INPC dos últimos 12 meses pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o novo teto de benefícios e contribuições para o INSS passou de R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e um centavo) a contar de 01 de janeiro de 2024.
5 – Novos valores de desconto do INSS (contribuições previdenciárias)
Com o reajuste a partir de 01 de janeiro de 2024, veja a seguir a nova tabela de contribuição de segurados empregados, empregados domésticos e avulsos:
