Da série: educação previdenciária
Importantes informações sobre contribuições previdenciárias que afetam os valores dos proventos da sua aposentadoria
Erro nas contribuições podem impactar os valores dos proventos da sua aposentadoria. Em matéria publicada no dia 01 de Abril, tratamos detalhadamente sobre o assunto:
Em centenas de casos examinados pelo nosso Escritório, em atendimentos a segurados e contribuintes do INSS, são rotineiramente encontrados erros nas contribuições previdenciárias e que impactam fortemente os futuros valores dos proventos de aposentadorias e pensões desses contribuintes.
Com efeito, são muito comuns erros especificamente nos valores das contribuições e respectivos enquadramentos nas modalidades contributivas (contribuinte individual, contribuinte facultativo etc).
Médicos, advogados e profissionais liberais em geral, vinculados em sociedades, têm que ficar atentos aos valores recebidos mensalmente a título de pro-labore (pelo trabalho), incluindo remunerações pela administração da sociedade e os valores distribuídos a título de lucros, conforme regramento estabelecido em contrato social pelos sócios.
É muito comum, inclusive em sociedade de advogados, a confusão entre participação nos lucros e os valores pro-labore, estes últimos destinados à contribuição previdenciária individual dos sócios para a Previdência Social.
É preciso realçar que a partir de 01 de janeiro deste ano, o salário mínimo (salário de contribuição) está fixado em R$ 1.212,00, enquanto o teto do salário de contribuição (do segurado) foi elevado para R$ 7.087, 22.
DICAS E ORIENTAÇÕES BÁSICAS
1 – Obter o acesso pelo sistema virtual chamado “Meu INSS”;
2 – Consultar de imediato especialista em Previdência Social para orientação adequada sobre contribuição para INSS, modelos e regras de participação dos sócios (considerando também os impactos contributivos para o INSS), orientação prévia para apresentação de requerimentos, revisões etc;
3 – Em centenas de casos já examinados pelo nosso Escritório (com mais de 30 anos de experiência em Previdência Social – requerimentos, revisões, processos administrativos e ações judiciais), orientações foram decisivas para que os interessados alcançassem valores mais vantajosos de proventos de aposentadorias ou pensões, tais como: inclusão de tempos e contribuições (desconsiderados pelo INSS); retardamento de requerimentos para os respectivos benefícios; revisões dos valores dos proventos ou, se for o caso, ingresso de medida judicial para correção decorrente de má interpretação da Previdência Social quanto à adequada aplicação da legislação previdenciária.
4 –Desse modo, a orientação técnica e acompanhamento dos processos administrativos (requerimentos de aposentadorias, auxílios e revisões) se mostra decisiva para evitar erros nas contribuições previdenciárias e seu impacto.
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