Prezado(a) Cliente,
O Supremo Tribunal Federal, em sessão ocorrida no dia 21/03/2024, julgou duas “ações diretas de inconstitucionalidade” que acabaram por realizar um “rejulgamento” do mérito da Revisão da Vida Toda.
O placar da Revisão, que antes estava em 6 x 5 a favor dos aposentados/pensionistas, passou a ficar 7 x 4 contra os beneficiários do INSS.
Com isso, a tese da Revisão da Vida Toda foi, na prática, negada pelo Supremo Tribunal Federal.
Trata-se de um verdadeiro absurdo praticado pela Suprema Corte do nosso país, na medida em que adotaram procedimento no mínimo estranho para reapreciar um processo que já havia sido julgado pelo Plenário daquele Tribunal.
Com isso, em termos práticos, todos os processos individuais que versam sobre a Revisão da Vida Toda terão suas decisões proferidas em breve, com a improcedência dos pedidos com base no que restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
Nós, do Escritório Lásaro Cândido da Cunha Advogados Associados, continuaremos, por óbvio, acompanhando cada um dos processos de Revisão da Vida Toda que estão sob nosso patrocínio, até o final (arquivamento). Individualmente entraremos em contato com você, nosso(a) Cliente, para tratar de questões específicas, se necessário for.
De forma prática, o que temos que fazer no momento é aguardar um posicionamento do STF acerca da extinção dos processos individuais de Revisão da Vida Toda, bem como se o STF vai ou não fixar um regramento com condições específicas para extinção dos processos em tramitação.
Por isso o Escritório dará a cada um dos nossos Clientes informações concretas após a definição do STF e dos juízes em cada caso dos processos pendentes. Temos, assim, que aguardar esses novos desdobramentos.