08.01.2025 – Da série “educação previdenciária”
1. Aposentadorias por invalidez ameaçadas
A direção do INSS anunciou a realização de mais uma operação Pente-Fino para revisar mais de 800 mil aposentadorias por invalidez, atualmente denominadas aposentadorias por incapacidade permanente. Essas aposentadorias poderão ser canceladas ou suspensas após avaliação.
A operação terá como foco os benefícios que não passaram por perícia médica da Previdência Social nos últimos 24 meses. No entanto, estarão isentos de cancelamentos ou suspensões as aposentadorias cujos titulares atendam a um dos seguintes critérios:
- Tenham 55 anos de idade e recebam o benefício há pelo menos 15 anos, incluindo o período em que receberam auxílio-doença antes da aposentadoria.
- Tenham 60 anos de idade ou mais, independentemente do tempo de percepção do benefício.
Assim, aposentados por invalidez que preencham esses requisitos estarão fora do alcance do Pente-Fino.
2. Quando começa a operação Pente-Fino?
O INSS ainda não oficializou a data de início da operação. No entanto, especula-se que as intimações começarão a ser enviadas aos 800 mil aposentados por invalidez a partir de março deste ano.
As convocações poderão ser realizadas por diferentes meios, tais como:
- Informações no extrato de pagamento da aposentadoria;
- Plataforma online: https://meu.inss.gov.br;
- Cartas e notificações pelos sistemas de comunicação do INSS.
A direção do INSS promete divulgar regras administrativas específicas sobre os procedimentos da operação, auxiliando os segurados na compreensão do processo de revisão.
3. INSS prevê “economia” de 10 bilhões de reais
Com base nos resultados da operação Pente-Fino do final de 2024, que revisaram mais de 595 mil benefícios de auxílio-doença (dos quais 54%, cerca de 323 mil, foram cancelados), somado ao resultado da nova operação das aposentadorias por invalidez, o INSS projeta uma economia superior a 10 bilhões de reais.
A expectativa é de que centenas de aposentadorias sejam canceladas ou suspensas também nesta nova etapa. Muitos segurados, no entanto, podem ser prejudicados por falta de defesa técnica adequada, seja por desconhecimento, incapacidade de interpretação das normas ou aplicação incorreta das regras.
4. Principais problemas e abusos das operações Pente-Fino
Nos últimos anos, operações Pente-Fino têm sido amplamente utilizadas como forma de reduzir gastos públicos para atender grandes e poderosos agente financeiros.
Aliás, gastos “públicos”, cuja contenção é promovida por grandes e poderosos agentes financeiros, são frequentemente justificados pela busca da estabilidade fiscal, pelo controle da dívida pública e pela atração de investimentos e outros discursos que correm os tempos e alcançam diferentes governos.
Contudo, essas ações em massa frequentemente resultam em abusos e injustiças, como:
- Aplicação indiscriminada de regras sem análise individualizada dos casos;
- Falta de transparência nos critérios adotados;
- Violação do direito à ampla defesa e ao contraditório;
- Prejuízo a segurados vulneráveis que não têm condições de buscar auxílio profissional especializado.
Esses problemas reforçam a necessidade de acompanhamento jurídico especializado para evitar cancelamentos injustos de benefícios e garantir o respeito aos direitos dos segurados.
5. Como escolher um advogado especializado em Direito Previdenciário
Diante desse cenário, é essencial buscar orientação profissional qualificada para lidar com as operações Pente-Fino. Para escolher um profissional capacitado, considere os seguintes aspectos:
5.1 Qualificação e especialização:
-> Verifique se o advogado possui formação específica em Direito Previdenciário, como pós-graduação, cursos de especialização, mestrado ou doutorado ou experiência acadêmica.
5.2 Experiência profissional:
-> Avalie o tempo de atuação do profissional na área previdenciária. Advogados com histórico comprovado tendem a conhecer melhor as complexidades do sistema.
5.3 Reputação:
-> Consulte o nome do profissional em sites da OAB e plataformas de avaliação de serviços. Relatos de outros clientes podem oferecer insights sobre atendimento e comprometimento.
5.4 Indicações e referências:
-> Peça recomendações a amigos ou parentes que já contrataram serviços semelhantes. Experiências positivas podem ser indicativos de profissionais confiáveis.
Seguir essas orientações minimiza riscos e aumenta as chances de obter sucesso na defesa dos direitos previdenciários, assegurando um atendimento qualificado e seguro.
Conclusão
A nova operação Pente-Fino do INSS representa um grande impacto para milhares de aposentados por invalidez. É fundamental que os segurados estejam atentos às convocações e se preparem para apresentar documentação médica e relatórios atualizados, caso sejam chamados para perícia.
Diante do risco de cortes injustificados, é indispensável procurar orientação jurídica especializada para garantir uma defesa adequada. Um profissional experiente pode fazer a diferença na preservação dos direitos previdenciários, evitando cancelamentos arbitrários de benefícios essenciais para a subsistência dos segurados e suas famílias.