“Associações” costumam procurar diretamente beneficiários do INSS com falsas promessas. Uma dessas “associações” foi condenada por propaganda enganosa.
Da série “educação previdenciária”
Entre os milhões de aposentados e pensionsitas do INSS quase todos já receberam algum dia alguma carta, ligação, mensagem de Whatsapp etc encaminhada por alguma “associação”, informando sobre a “possibilidade” de revisão do benefício e o recebimento de “atrasados”.
Essas “associações”, em muitos casos, não passam de “Escritórios de advocacia” disfarçados, que abusam da boa-fé dos beneficiários do INSS para apenas captar clientes, com propostas muitas vezes enganosas.
Recentemente, aliás, uma dessas “associações” foi condenada pela prática de propaganda enganosa. A Advocacia Geral da União divulgou no dia 11/07/2023 notícia informando sobre esse caso, bem como alertando para o risco da contratação de profissionais sem o devido cuidado.
Na referida notícia, inclusive, é pontuado que “Os procuradores federais destacaram não ser admissível utilizar o nome do INSS, mesmo que de maneira indireta e alusiva, para fins comerciais e privados. De acordo com a AGU, o uso indevido do nome e marca do INSS exploram a condição econômica desfavorável dos beneficiários, uma vez que a maioria dos destinatários das comunicações enganosas são pessoas simples e humildes – mais vulneráveis a serem induzidos em erro sobre os serviços prestados pela Autarquia Previdenciária.”
Nós, do Escritório Lásaro Cândido da Cunha Advogados Associados, inclusive já fizemos representação e “denúncia” contra várias dessas “associações” junto à Ordem dos Advogados do Brasil (MG) em 2010 (ou seja, há mais de 13 anos!). No entanto, não tivemos notícia de atuação efetiva da OAB ou de órgãos de controle em Minas Gerais, particularmente.
Na maioria das nossas publicações sempre enfatizamos a importância dos cuidados na hora de contratar um especialista para tratar de questões previdenciárias.
Na verdade, com a proliferação de Faculdades de Direito pelo país e os milhares de novos profissionais, além do advento das redes sociais, a tarefa de encontrar um profissional qualificado e respeitado na área previdenciária tornou-se um pouco mais complicada.
Algumas dicas e orientações para encontrar esse profissional poderão ser úteis especialmente as seguintes:
- Qualificação dos profissionais;
- Tempo de experiência, inclusive de atuação judicial, considerando a questão previdenciária em questão;
- Reputação do profissional no mercado e no próprio Sistema de Justiça;
- Indicações de outras pessoas conhecidas etc;
Vale sempre reforçar que as questões previdenciárias interferem de forma permanente na vida das pessoas. Em milhões de casos previdenciários, as discussões envolvem benefícios permanentes (valores mensais de aposentadorias, pensões, diferenças etc).
Assim, uma orientação consultiva previdenciária malfeita ou uma atuação judicial inadequada pode eventualmente resultar num benefício negado (aposentadoria, pensão, revisão etc) ou redução de proventos, com consequências financeiras permanentes para quem já se encontra em situação de fragilidade, particularmente face a idade ou inatividade desse público.
Artigo escrito pela equipe do Escritório Lásaro Cândido da Cunha Advogados Associados, composto por profissionais de alto padrão, com especialistas, professores, mestres e doutores em Direito.