14.09.2022 – Da série: Educação previdenciária
O que é prova de vida no INSS?
No Brasil, existem cerca de 36 milhões de pessoas recebendo benefícios do INSS
Por isso, os titulares desses benefícios devem comprovar anualmente (exigência atualmente suspensa) que estão vivos e que, por isso, devem continuar recebendo seu benefício.
Essa comprovação acontece por meio da prova de vida do INSS, sendo uma maneira de evitar fraudes, como pagamento indevido do benefício a terceiros.
Suspensão da prova de vida pelo INSS em 2022
A comprovação da prova de vida sofreu diversas mudanças durante a pandemia, estando atualmente suspensa no âmbito do Regime Geral (INSS) até 31 de dezembro de 2022, conforme Portaria emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência .
A nova regra prevê que caberá ao próprio INSS, no período de suspensão da exigência da prova de vida, realizar cruzamento de dados para confirmar se o segurado aposentado ou beneficiário do INSS realizou algum ato registrado nas bases de dados da autarquia, ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais, além de estaduais e municipais.
Durante a suspensão da exigência de prova de vida pelos beneficiários (para o ano 2022), o próprio INSS faz as verificações no sistema
Como já esclarecido anteriormente, em 2022 a responsabilidade de confirmar que o segurado ou beneficiário está vivo e deve continuar recebendo o benefício foi atribuída exclusivamente ao próprio INSS.
A partir de 3 de fevereiro de 2022, os beneficiários tiveram essa comprovação feita por uma análise dos dados da base do Governo, com cruzamento de informações em que é verificado se, nos 10 meses seguintes ao seu último aniversário, algum ato foi registrado nos órgãos, entidades ou instituições.
A prova de vida também pode ser feita pela internet
A prova de vida pode ser comprovada mediante acesso às plataformas .GOV ou pelo MEU INSS, comprovação essa atribuído como “Selo Ouro”.
Ao acessar essas plataformas, o segurado terá de fazer autenticação para comprovação de sua identidade. Por esse acesso com o denominado “selo ouro”, o INSS considera realizada a prova de vida.
Como funcionam os selos e como adquirir o Selo Ouro
Existem 3 níveis de confirmação, as quais são realizadas por etapas. Conforme você for utilizando os serviços e realizando os cadastros, o seu selo avança no nível de confiabilidade atribuída pelo governo.
A progressão dos Selos consiste no seguinte:
Nível básico: Bronze
Nível verificado: Prata
Nível comprovado: Ouro
Deste modo, se o beneficiário, nos 10 meses após o seu último aniversário, realizar o acesso ao Meu INSS classificado como “Selo Ouro”, então a Previdência Social considera esse registro do beneficiário no sistema como prova de vida.
Assim, importante ressaltar que não basta entrar no aplicativo MEU INSS para certificar a prova de vida, é necessário também possuir o Selo Ouro.
Outras Formas de comprovação
Alternativamente, o segurado também pode fazer a comprovação da prova de vida mediante:
- Atendimento presencial
- Emissão / renovação de documentos
- Recebimento do pagamento de benefícios – Biometria
Declaração de Imposto de Renda
Golpes de prova de vida: como funciona e como se precaver
Os fraudadores enviam mensagens para os aposentados e pensionistas, por carta, e-mail, telefone, SMS ou WhatsApp solicitando dados e documentos para atualização das informações sobre o beneficiário. Quem envia a papelada pode se tornar vítima e sofrer graves prejuízos financeiros.
Segundo o INSS, os golpistas ao entrarem em contato solicitam dados pessoais e fotos de documentos para que seja evitado um suposto “Bloqueio nos pagamentos”. Há também casos em que são enviados links para que seja feita biometria facial. O segurado jamais poderá clicar neles, pois terá seus dados roubados.
Desse modo, deve-se ter em mente que o INSS não envia pedido de atualização de dados, não faz contato por telefone e nem manda links para o celular dos segurados.
Dicas gerais para não ser vítima de golpes
- O INSS não faz contato em busca de dados; todos os documentos e informações estão no Meu INSS.
- O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41; o instituto não manda links, apenas informa sobre o andamento dos processos, segundo o órgão
- A biometria facial deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo gov.br
- Convocações para apresentar documentos são feitas pelo Meu INSS; o segurado pode checar o que está sendo pedido também pelo telefone 135
- No 135, o atendente pode pedir informações; esse é um procedimento normal
O aposentado ou pensionista deve manter seus dados de contato atualizados no Meu INSS, já que o sistema é utilizado pela Previdência Social para contato com os beneficiários. Se for vítima de tentativa de golpe, a denúncia pode ser feita na Ouvidoria, pela internet ou pelo telefone 135. Se sofrer um golpe, é preciso registrar boletim de ocorrência policial e comunicar o fato aos órgãos envolvidos, como o INSS, por exemplo.
PROVA DE VIDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS SERVIDORES PÚBLICOS COM REGIMES PREVIDENCIÁRIOS PRÓPRIOS – REGRAS PRÓPRIAS
A prova de vida e outras atualizações cadastrais exigidas a aposentados e pensionistas por regimes de Previdência de Social próprio dos servidores públicos federais, estados ou municípios têm regras próprias e específicas desses regimes.
Então, os aposentados e pensionistas do serviço público (federal, estados ou municípios) têm que ficar atentos as regras próprias desses regimes (diferentes do Regime Geral – do INSS).
Todavia, os mesmos cuidados quanto à série os golpes aplicados atualmente no Brasil devem ter os aposentados e pensionistas do serviço público. Os golpistas atuais têm tido facilidade de obter dados e registros de milhões de brasileiros, facilitando assim os ataques digitais e financeiros contra os brasileiros.