29/11/2021 às 11:07
Os segurados e beneficiários do INSS podem hoje requerer seus benefícios previdenciários (aposentadorias, auxílios etc) por sistema virtual, valendo-se inclusive do aplicativo oferecido pela Previdência Social (Meu INSS).
Entretanto, antes de qualquer requerimento, deve o interessado certificar do lançamento correto de todos os registros na base de dados da Previdência Social (CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais), considerando que desses dados registrados são extraídos os elementos para processamento da aposentadoria, pensão ou auxílios, inclusive em relação aos respectivos valores dos proventos e percentuais.
Não é incomum existir erros ou omissões desses dados cadastrais no sistema da Previdência Social – e que podem resultar em benefícios menores ou até negativas de concessão de aposentadorias, pensões ou auxílios dos interessados.
De outro lado, tendo em vista as diversas alterações constitucionais e legais do sistema previdenciário, recomenda-se processar o necessário PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO (consultoria jurídica), com avaliação de especialista jurídico das melhores opções previdenciárias, inclusive projeções, cálculos e época oportuna para exercício da respectiva aposentadoria.
No que concerne ao servidor público, igualmente recomenda-se um esboço da aposentadoria (PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO), considerando as diversas possibilidades previstas na legislação previdenciária, incluindo direito adquirido e outras vantagens.
A equipe do Escritório Lásaro Cândido da Cunha Advogados Associados é especialista em Direito Previdenciário (Regime Geral/INSS e Regimes Próprios/servidores públicos), atuando na esfera consultiva (inclusive planejamentos previdenciários) e também contenciosa, realizando diligências e adoção de eventuais medidas pertinentes a cada caso concreto (nas instâncias administrativa e judicial).
Também atuamos de forma global em relação ao Direito Público, Seguros, Direito Desportivo, Direito do Trabalho, especialmente Direito Previdenciário, seja na consultoria e processos no âmbito administrativo ou judicial.
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