Decisão do STJ assegura direito à isenção de Imposto de Renda (IR) para saque de saldo de planos de previdência privada, independente da modalidade do plano (PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Trata-se de decisão muito importante – de virada de entendimento do STJ sobre o assunto – e que pode beneficiar milhares de pessoas que têm planos de previdência nas diversas modalidades e sofrem com descontos altíssimos nos resgates dos valores desses planos, em momentos delicados da vida. A decisão foi publicada no site do STJ, de 29.09.21.
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