Saiba quais são e como usar os serviços oferecidos pelo INSS, incluindo todos os registros previdenciários eletrônicos do CNIS
Série Educação previdenciária
O acesso aos serviços do INSS estão hoje mais fáceis pelo sistema eletrônico (pela internet) chamado Meu INSS – que oferece mais de cem tipos ou modalidades de atendimento digital em único lugar (endereço).
Por meio da plataforma MEU INSS, criada em 2017, é possível consultar os mais variados serviços, tais como agendar perícia médica, consultar pedidos de aposentadoria, obter extrato de benefícios, além e principalmente de acesso ao CNIS (registros previdenciários – extrato de contribuições para o INSS), e muito mais.
Entre os serviços mais buscados pelos segurados e contribuintes estão a solicitação de extratos de contribuições (CNIS) e tempo previdenciário (simulação de aposentadoria), de pagamento e empréstimo e a consulta de benefícios.
O sistema está hospedado na plataforma de governo www.gov.br, e para se cadastrar é preciso o número do CPF, nome completo do segurado ou beneficiário, data de nascimento e responder a algumas perguntas sobre seu histórico de tempo previdenciário (períodos trabalhados etc.) ou contribuições previdenciárias ao INSS.
Também é possível obter a senha de acesso ao “Meu INSS” por meio do reconhecimento facial disponibilizado no aplicativo “Gov.br”.
O acesso aos serviços pela internet pode ser feito por um simples computador conectado à internet, celular (Android e IOS), e até tablets.
Top 5 serviços mais acessados na plataforma “Meu INSS”
01 – CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais (Extrato de Contribuições e registros previdenciários)
O CNIS é um banco de dados dos mais de 56 milhões de pessoas, entre contribuintes da ativa, aposentados e pensionistas do INSS, em que os segurados conseguem conferir e extrair dados previdenciários, incluindo registros de contratos de trabalho, empregadores, períodos trabalhados, remunerações (salários) recebidas e as respectivas contribuições dos períodos etc.
As informações estão organizadas por data, contratos de trabalho, ou contribuições por conta própria, dos mais recentes até os mais antigos.
Além disso, no CNIS também constam as contribuições feitas por conta própria, seja como autônomo, contribuinte individual ou como segurado facultativo.
No entanto, é importante verificar os períodos contributivos, valores dos salários de contribuições, datas etc, pois é comum haver falhas ou omissões que podem impactar significativamente no reconhecimento ao próprio direito à aposentadoria, pensão ou até impactar (reduzir) o respectivo valor dos proventos.
Como acessar esse serviço:
1. Acesse o Meu INSS com o login
2. Clicar em “Extrato de Contribuição (Cnis)”
3. Se quiser salvar ou imprimir, clique no canto inferior direito em “Baixar PDF”
4. É possível optar pela versão completa, com as remunerações de cada empresa, ou a versão resumida, apenas com os registros empregatícios
Na versão completa estão os dados previdenciários para simulações de aposentadorias, valores etc.
5. Ao clicar em “Continuar” o documento será aberto
6. Para imprimir, vá no canto superior esquerdo e clique em “Imprimir”
Muito importante:
Mais de 56 milhões de brasileiros têm seus dados documentais previdenciários registrados na plataforma eletrônica chamada CNIS (que pode ser acessada pelo seguinte endereço: Meu INSS).
Lá estão ou deveriam estar todos os registros previdenciários decorrentes de vínculos trabalhistas e contribuições feitos por conta própria, seja como empregado, autônomo, empresário, contribuinte individual ou como segurado facultativo (este último vínculo – facultativo – refere-se a contribuição de pessoa desempregada ou sem remuneração decorrente de trabalho).
Milhões de pessoas deveriam verificar ANTECIPADAMENTE a exatidão ou não dos dados registrados no CNIS, eis que não é incomum muitos erros ou omissões nos registros previdenciários, podendo esses erros ou omissões impactar, reduzir ou até levar o indeferimento de benefícios pelo INSS.
Outro problema: se o INSS exigir documentação complementar do interessado para resolver as omissões ou erros dos registros previdenciários lançados no CNIS, terá o segurado que buscar nas empresas ou repartições esses documentos complementares. E o tempo entre o fato e os registros pode ser um entrave a mais a dificultar ao segurado obter esses registros nas empresas, repartições e em arquivo particular.
Por isso, todos segurados do INSS deveriam o QUANTO ANTES verificar os seus respectivos CNIS disponibilizados pelo INSS. Lá no CNIS estão ou deveriam estar todos e completos registros previdenciários dos milhões de brasileiros. Verificando o CNIS e os respectivos registros previdenciários, podem os segurados, se necessário, promover o pedido de retificação antecipado dos seus registros. Quanto mais cedo essa providência for tomada pelo segurado ou interessado, menos problemas poderá ter na hora da aposentadoria, pensão ou outro benefício.
Planejamento Previdenciário com os dados do CNIS
A verificação da exatidão dos dados do CNIS deve também ser acompanhada de estudo e Planejamento Previdenciário para futura aposentadoria ou outro benefício junto ao INSS.
Aqui no nosso Escritório temos uma ferramenta tecnológica própria, preparada para simulação ou elaboração de cálculos de todos os benefícios do INSS (cálculo e previdência), com utilização dos registros do CNIS (Meu INSS) do interessado ou documentos do próprio segurado, permitindo agilidade e segurança nas análises e orientações jurídicas aos clientes, inclusive em Planejamentos etc.
A ferramenta tecnológica (cálculo e previdência) auxilia o advogado especializado verificar a exatidão ou não dos cálculos realizados do INSS quando da concessão das aposentadorias e pensões, além de auxiliá-lo na apuração de diferenças dos proventos ou então projetar e orientar o cliente na continuidade das contribuições para alcançar uma aposentadoria mais vantajosa etc.
E por que é importante consultar um advogado especializado em Previdência Social? Como exemplo de outras áreas do conhecimento humano (humanas, tecnológica, médica etc), no Direito igualmente a especialização profissional em nichos se consolida a cada dia.
No caso do Direito Previdenciário, a especialização na área é hoje realidade e necessidade, considerando especialmente a complexidade das questões jurídicas previdenciárias, a enorme quantidade de textos normativos envolvidos, as centenas de alterações legais e variações de entendimentos judiciais em diferentes tribunais em milhares de casos judiciais concretos etc.
02 – Extrato de Pagamento
Esse serviço é utilizado como histórico de todos os comprovantes de pagamento de benefícios que a pessoa recebe do INSS. Por ele é possível consultar os valores brutos, descontos etc relativos a aposentadorias e pensões, por exemplo. O extrato mostra o detalhamento para quem tem desconto do Imposto de Renda ou abatimento por ter 65 anos, doenças graves, isenções etc.
Como acessar esse serviço:
1. Acesse o Meu INSS com o login
2. Clique na opção “Extrato de Pagamento”
3. Clique no mês desejado
4. Se desejar imprimir, clique em “Baixar PDF”
03 – Carta de Concessão
A “carta de concessão“ mostra todas as informações essenciais do benefício aprovado do segurado, sendo fundamental para pedidos de revisão de aposentadoria, já que detalha as contribuições e períodos que foram utilizados no cálculo.
Nele constam:
Espécie e número do benefício;
Forma de cálculo do valor do benefício;
Valor do benefício;
Data e local de pagamento (banco)
Nesta opção é possível consultar empréstimos consignados ativos, dos quais geram descontos no benefício do INSS.
Além disso, é também possível consultar o valor das parcelas, o valor contratado, prazo e margem disponível para realizar novos empréstimos.
Como acessar este serviço:
1. Acesse o Meu INSS com o login
2. Clique em “Carta de Concessão” ou busque pelo campo “Do que você precisa?”
3. O documento estará pronto para visualização
4. Se preferir imprimir, clique em “Baixar PDF”
04 –Agendar Perícia
Este serviço é utilizado para pedir um benefício por incapacidade temporária, voltado àqueles que precisam se afastar do trabalho por motivo de doença ou acidente e para pedir prorrogação do auxílio-doença.
Como acessar esse serviço:
1. Acesse o Meu INSS com o login
2. Clicar em “Agendar Perícia”
3. Escolha entre “Perícia Inicial” se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação” se já estiver recebendo o benefício
4. Siga as orientações que aparecem na tela
5. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido
05 –Laudos Médicos
Este serviço é utilizado para obtenção do laudo médico das perícias feitas pelo INSS.
Importante ressaltar que os laudos continuam disponíveis mesmo quando o benefício já tenha se encerrado.
Como acessar esse serviço:
1. Acesse o Meu INSS com o login
2. Clique em “Do que você precisa?” e escreva o nome do serviço “laudo médico”
3. Clique no benefício para o qual deseja o laudo
Outros serviços importantes
O sistema “Meu INSS” possui uma variedade de serviços, todos listadas na plataforma. Entretanto, essencial destacar outros serviços também importantes, tais como:
1. Extrato de Empréstimo: Consulta de empréstimos consignados ativos;
2. Meus benefícios: Informações sobre os benefícios que o segurado possui ou já possuiu;
3. Resultado de benefício por incapacidade: Visualização da comunicação do resultado do benefício por incapacidade;
4.Simulador de aposentadoria: O serviço “Simulador de Aposentadoria” ajuda a saber quanto tempo falta para o trabalhador se aposentar pelo INSS. A simulação é feita com as informações que estão na base de dados do INSS. Importante ressaltar que o simulador do INSS tem limitações nas apurações, além de erros ou informações incompletas.
Hoje existem ferramentas tecnológicas mais avançadas e que podem atender os segurados nas suas diversas finalidades, inclusive Planejamento Previdenciário etc. Aqui no Escritório, por exemplo, temos uma ferramenta chamada Cálculo e Previdência que atende plenamente os segurados nas suas diversas demandas e necessidades.
5.Declaração do beneficiário: Serviço é utilizado para que a pessoa solicite o documento que informa se existe ou não algum benefício do INSS em seu nome.